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LEI
Número: 415/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de maio de 2005
Revoga a Lei Municipal n° 79/98, de 22/05/1998.
LEI
Número: 414/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de maio de 2005
Cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo a ele vinculado. (ALTERADA pela lei nº. 796/2006)
LEI
Número: 413/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de maio de 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009. (EXPIRADA)
LEI
Número: 412/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de maio de 2005
Altera redação do Anexo III da Lei nº 317-2004, de 01 de junho de 2004, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. (REVOGADA pela Lei nº. 914/2009)
LEI
Número: 411/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2005
Dá denominação a ruas e viela da Cidade. (VIGENTE)
LEI
Número: 410/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2005
Dá denominação á rua da Cidade (Ritz da Cruz). (VIGENTE)
LEI
Número: 409/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar recursos humanos por prazo determinado. (EXPIRADA)
LEI
Número: 408/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2005
Cria Cargo em Comissão e ou Função Gratificada no quadro de cargos do Município.(REVOGADA pela Lei nº. 736/2008)
LEI
Número: 407/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado e dá outras providência. (EXPIRADA)
LEI
Número: 406/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado. (EXPIRADA)
LEI
Número: 405/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2005
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências. (EXPIRADA)
LEI
Número: 404/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de abril de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar recursos humanos por prazo determinado. (EXPIRADA)
LEI
Número: 403/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de abril de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar recursos humanos por prazo determinado. (EXPIRADA)
LEI
Número: 402/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de abril de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar recursos humanos por prazo determinado. (EXPIRADA)
LEI
Número: 401/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de abril de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a OASE, mantenedora do Hospital Montenegro. (EXPIRADA)
LEI
Número: 400/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 04 de abril de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar recursos humanos por prazo determinado. (EXPIRADA)
LEI
Número: 399/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de março de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com vistas a implantação de rede geral de abastecimento de água na localidade de Cabriúva.
LEI
Número: 398/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de março de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e aponta recursos para a cobertura do mesmo. (EXPIRADA)
LEI
Número: 397/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de março de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado. (EXPIRADA)
LEI
Número: 396/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de março de 2005
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e redução de dotação orçamentária. (EXPIRADA)