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LEI
Número: 143/2000
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de fevereiro de 2000
Autoriza o Município a receber por doação área de terras (VIGENTE)
LEI
Número: 142/2000
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de fevereiro de 2000
Incentivos (REVOGADA pela lei nº 433/2005)
LEI
Número: 141/2000
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de fevereiro de 2000
Autoriza a assinar convênio com SEBRAE (EXPIRADA)
LEI
Número: 140/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1999
Contrato temporário (EXPIRADA)
LEI
Número: 139/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1999
ISSQN Pedágios (vigente)
LEI
Número: 138/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1999
FUNDO DE INVESTIMENTO-URBANO-FUNDURBANO/RS. (EXPIRADO)
LEI
Número: 137/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1999
Prorroga contrato temporário (EXPIRANDO)
LEI
Número: 136/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1999
Ajuda de Custo (REVOGADA pela lei nº 317/2004)
LEI
Número: 135/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 1999
Orça a Receita e fixa a Despesa para 2000 (EXPEDIDA)
LEI
Número: 132/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de novembro de 1999
Dá nova redação ao inc I do art 24 da lei 48 97 (REVOGADA pela lei nº 419/2005)
LEI
Número: 131/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de novembro de 1999
Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (VIGENTE)
LEI
Número: 130/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de novembro de 1999
Da nova redação ao art 4º da lei nº 08 97 (REVOGADA)
LEI
Número: 129/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de novembro de 1999
Fundo Meio Ambiente (EXPIRADA)
LEI
Número: 128/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de novembro de 1999
Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) (REVOGADA PELA LEI Nº523/2006)
LEI
Número: 127/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de novembro de 1999
Sistema de Proteção de Meio Ambiente (REVOGADA)
LEI
Número: 126/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de novembro de 1999
Cria o Departamento Municipal do Meio Ambiente-DEMMA (REVOGADA pela lei nº 332/2004)
LEI
Número: 134/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de novembro de 1999
Conselho Desporto (EXPEDIDA)
LEI
Número: 133/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de novembro de 1999
Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul (EXPEDIDA)
LEI
Número: 125/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de agosto de 1999
Feriados Religiosos (ALTERADA pela lei nº 545/2006)
LEI
Número: 124/1999
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de agosto de 1999
Concede Isenções Tributárias (VIGENTE)