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LEI
Número: 062/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de dezembro de 1997
Estabelece normas para denominação de logradouros públicos (VIGENTE)
LEI
Número: 061/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 1997
Institui turno único (REVOGADA pela Lei nº. 069/1998).
LEI
Número: 060/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 1997
Ponto facultativo (VIGENTE)
LEI
Número: 059/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 1997
Feriados Religiosos (REVOGADA pela Lei nº. 125/1999)
LEI
Número: 058/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de novembro de 1997
Altera a Lei nº 24 97 (REVOGADA pela Lei nº. 115/1999)
LEI
Número: 057/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de novembro de 1997
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções (VIGENTE)
LEI
Número: 056/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de novembro de 1997
Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1998 (EXPIRADA)
LEI
Número: 055/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de novembro de 1997
Autoriza abertura de crédito suplementar (EXPIRADA)
LEI
Número: 054/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de novembro de 1997
Estabelece normas para exploração de serviço de taxi (VIGENTE).
LEI
Número: 053/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de novembro de 1997
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO (REVOGADA pela Lei nº. 317/2004)
LEI
Número: 052/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de novembro de 1997
Estabelece a Política Municipal de Assistência Social (REVOGADA PELA Lei nº. 352/2004).
LEI
Número: 051/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de outubro de 1997
Autoriza abertura de Crédito Suplementar (EXPIRADA)
LEI
Número: 050/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de outubro de 1997
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social-FMAS (REVOGADA pela Lei nº. 292/2004).
LEI
Número: 049/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de outubro de 1997
Autoriza abertura de crédito suplementar (EXPIRADA)
LEI
Número: 048/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de outubro de 1997
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES (REVOGADA pela Lei nº. 736/2008).
LEI
Número: 047/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de setembro de 1997
Transporte de calcário (EXPIRADA)
LEI
Número: 046/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de setembro de 1997
Pro Rural 2000 (EXPIRADA)
LEI
Número: 045/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de setembro de 1997
Fornecimento de combustível a Brigada Militar (EXPIRADA)
LEI
Número: 044/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de setembro de 1997
Regime Jurídico Único (REVOGADA pela Lei nº. 830/2009).
LEI
Número: 043/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de setembro de 1997
Conselho Municipal de Cultura e Turismo (VIGENTE)