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LEI
Número: 036/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de julho de 1997
Fixa o valor de referência Municipal-VRM (REVOGADA pela Lei nº. 175/2001).
LEI
Número: 035/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de junho de 1997
Define as atividades insalubres e perigosas (REVOGADA pela Lei nº. 315/2004)
LEI
Número: 034/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de junho de 1997
Plano Plurianual do Município para exercício 1998 a 2001 (EXPIRADA)
LEI
Número: 033/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de junho de 1997
Prorroga contrato temporário (EXPIRADA)
LEI
Número: 032/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de junho de 1997
Autoriza abril créditos adicionais suplementares (EXPIRADA)
LEI
Número: 031/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de junho de 1997
Fixa os limites urbanos para o Município (ALTERADA pela Lei nº. 1223/2013 e 1256/2013)
LEI
Número: 030/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de junho de 1997
Estabelece critérios para construção de praças esportivas (VIGENTE)
LEI
Número: 029/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de maio de 1997
Estabelece critérios para distribuição de aterro (REVOGADA pela Lei nº. 115/1999).
LEI
Número: 028/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de maio de 1997
Cria cargo em Comissão Supervisor de Saúde (REVOGADA pela Lei nº. 736/2008)
LEI
Número: 027/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de maio de 1997
Estabelece Política Municipal de Agricultura (REVOGADA pela Lei nº. 80/1998).
LEI
Número: 026/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de maio de 1997
Adiantamento de numerário a Servidores (VIGENTE)
LEI
Número: 025/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de maio de 1997
Estabelece critérios para realizar entradas e saídas de produção (REVOGADA pela Lei nº. 115/1999)
LEI
Número: 024/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de maio de 1997
Cria o PRODER (REVOGADA pela Lei nº. 418/2005).
LEI
Número: 023/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de maio de 1997
Cria Conselho Municipal de Assistência Social (REVOGADA pela Lei nº. 292/2004).
LEI
Número: 022/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de maio de 1997
Cria Conselho Municipal de Indústria e Comércio (REVOGADA pela Lei nº. 433/2005).
LEI
Número: 021/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de maio de 1997
Cria o PRODINCT (Prog. de desenv. indl. e coml (REVOGADA pela Lei nº. 433/2005).
LEI
Número: 020/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de abril de 1997
Cria Programa de Construção de açudes e incentivos a piscicultura (REVOGADA pela Lei nº. 115/1999).
LEI
Número: 019/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de abril de 1997
Concede placas de veículos (REVOGADA pela Lei nº. 874/2009).
LEI
Número: 014/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de abril de 1997
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (EXPIRADA).
LEI
Número: 013/1997
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de abril de 1997
Cria Conselho Municipal Cultura (EXPIRADA).