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LEI
Número: 2280
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI
Número: 2279
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.236, de 23 de outubro de 2023, que autoriza a contratação temporária de professor(a) nível 2 - Português, de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI
Número: 2278
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Consolida o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
LEI
Número: 2277
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Autoriza contratações temporárias, emergenciais de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI
Número: 2276
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Estende aos detentores de cargos eletivos de Vereadores Municipais o índice de 4,68%, correspondente a revisão geral anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo e Legislativo.
LEI
Número: 2275
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Estende aos detentores de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o índice de 4,68% correspondente a revisão geral anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo.
LEI
Número: 2274
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Altera o art. 2º da Lei nº 1.33, de 23 de junho de 2014 e dá outras providências.
LEI
Número: 2273
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.995, de 21 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
LEI
Número: 2272
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Autoriza o reajuste e pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Público Municipal, retroativo a 1º de janeiro de 2024.
LEI
Número: 2271
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Estabelece o índice para a revisão geral anual, das remunerações dos servidores do quadro geral do Poder Executivo e Legislativo para 2024 e dá outras providências.
LEI
Número: 2270
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.
LEI
Número: 2269/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
"Dispõe sobre a denominação de Rua Municipal como Otávio Borba Lopes e da outras providências."
LEI
Número: 2268/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
"Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal como Idemar José Alves e das outras providências."
LEI
Número: 2267/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
"Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal como Alfredo Caetano de Azevedo e das outras providências."
LEI
Número: 2266/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
"Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal como Amaro Guilherme da Rosa e das outras providências."
LEI
Número: 2265/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e dá outras providências.
LEI
Número: 2264/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI
Número: 2263/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI
Número: 2262/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI
Número: 2261/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.