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LEI
Número: 248/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de dezembro de 2002
Lei fixa VLR cobrança (REVOGADA pela lei nº 405/2005)
LEI
Número: 247/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de dezembro de 2002
Define o contribuinte do ISSQN (VIGENTE)
LEI
Número: 246/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
Cria cargo de motorista (REVOGADA pela lei nº 736/2008)
LEI
Número: 245/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
Convênio CIEE-Estágio (ALTERADA pela lei nº 378/2005)
LEI
Número: 244/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de dezembro de 2002
Orçamento para 2003 (EXPIRADA)
LEI
Número: 243/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2002
Altera anexo III da lei 99-98(tx (VIGENTE)
LEI
Número: 242/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2002
Abertura de Crédito Suplementar (EXPIRADA)
LEI
Número: 241/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza cedência de Microcomputador a Brigada (REVOGADA pela lei nº 282/2003)
LEI
Número: 240/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Altera a lei nº 237/02 (EXPIRADA)
LEI
Número: 239/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza pagar aluguel a Policia Civil (EXPIRADA)
LEI
Número: 238/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Convênio EBCT (VIGENTE)
LEI
Número: 237/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Diretrizes Orçamentarias para 2003 (EXPIRADA)
LEI
Número: 236/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar (EXPIRADA)
LEI
Número: 235/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Prorroga Contrato de Servente (EXPIRADA)
LEI
Número: 234/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Autoriza Contrato de Vigilante (EXPIRADA)
LEI
Número: 233/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Prorroga contrato de mecânico (EXPIRADA)
LEI
Número: 232/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Prorroga contrato de operador (EXPIRADA)
LEI
Número: 231/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Prorroga contrato de professores (EXPIRADA)
LEI
Número: 230/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de agosto de 2002
Autoriza Contrato de Agente administrativo (EXPIRADA)
LEI
Número: 229/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 01 de julho de 2002
Estabelece o Reg G de Prev Soc (REVOGADA pela lei nº 830/2009)