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LEI
Número: 254/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de janeiro de 2003
Estende ao Prefeito, Vice. Secret e Serv (EXPIRADA)
LEI
Número: 253/2003
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de janeiro de 2003
Estabelece índice para revisão geral (EXPIRADA)
LEI
Número: 252/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 2002
Contrato temporário de Médico (EXPIRADA)
LEI
Número: 251/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 2002
Contrib (REVOGADA PELA LEI Nº 810/2009)
LEI
Número: 250/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de dezembro de 2002
Altera a lei nº 99-98 de 24 de Dezembro 1998 (VIGENTE)
LEI
Número: 249/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de dezembro de 2002
Revisão Geral e Anual de Remunerações (EXPIRADA)
LEI
Número: 248/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de dezembro de 2002
Lei fixa VLR cobrança (REVOGADA pela lei nº 405/2005)
LEI
Número: 247/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de dezembro de 2002
Define o contribuinte do ISSQN (VIGENTE)
LEI
Número: 246/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
Cria cargo de motorista (REVOGADA pela lei nº 736/2008)
LEI
Número: 245/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
Convênio CIEE-Estágio (ALTERADA pela lei nº 378/2005)
LEI
Número: 244/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de dezembro de 2002
Orçamento para 2003 (EXPIRADA)
LEI
Número: 243/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2002
Altera anexo III da lei 99-98(tx (VIGENTE)
LEI
Número: 242/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2002
Abertura de Crédito Suplementar (EXPIRADA)
LEI
Número: 241/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza cedência de Microcomputador a Brigada (REVOGADA pela lei nº 282/2003)
LEI
Número: 240/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Altera a lei nº 237/02 (EXPIRADA)
LEI
Número: 239/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza pagar aluguel a Policia Civil (EXPIRADA)
LEI
Número: 238/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Convênio EBCT (VIGENTE)
LEI
Número: 237/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Diretrizes Orçamentarias para 2003 (EXPIRADA)
LEI
Número: 236/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar (EXPIRADA)
LEI
Número: 235/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2002
Prorroga Contrato de Servente (EXPIRADA)