Plenária: Sessão Ordinária 18/07/2018
Situação: Aprovada com emenda modificativa
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 20/06/2018
Estabelece distância mínima para cultivos junto às redes de energia elétrica e dá outras providências.
Plenária: Sessão Ordinária 18/07/2018
Situação: Aprovada com emenda modificativa
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 20/06/2018
Estabelece distância mínima para cultivos junto às redes de energia elétrica e dá outras providências.