Plenária: Sessão Ordinária 02/08/2017
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/07/2017
Altera o artigo 1° e o seu parágrafo único da Lei Municipal n° 1.581/2017 de 22 de junho de 2017. O convênio terá vigência pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos, a critério da Administração, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93