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LEI
Número: 222/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de junho de 2002
Contrato por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 221/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de junho de 2002
Créd (EXPIRADA)
LEI
Número: 220/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de junho de 2002
Transporte Coletivo (VIGENTE)
LEI
Número: 219/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de junho de 2002
CONVÊNIO EMATER (VIGENTE)
LEI
Número: 218/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de junho de 2002
Autoriza a Contratar por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 217/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de junho de 2002
Prorroga Contrato Temporário (EXPIRADA)
LEI
Número: 225/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 01 de junho de 2002
Cria Cargo obstetra Pediatra e Tec Enf (REVOGADA pela lei nº 736/2008)
LEI
Número: 216/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de maio de 2002
Revoga lei 103 98 (EXPIRADA)
LEI
Número: 215/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de abril de 2002
Autoriza custear as despesas do Proj Ronda Cidadania (EXPIRADA)
LEI
Número: 214/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de abril de 2002
Autoriza contrato por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 213/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de fevereiro de 2002
Cria cargo de mecânico (REVOGADA pela lei nº 736/2008)
LEI
Número: 212/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de fevereiro de 2002
Prorroga contrato, contrata professor revoga inc II do art 1º lei 209 02 (EXPIRADA)
LEI
Número: 211/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de fevereiro de 2002
Prorr (EXPIRADA)
LEI
Número: 210/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2002
Cria cargo de servente (REVOGADA pela lei nº 736/2008)
LEI
Número: 209/2002
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2002
Autoriza a contratar por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 208/2001
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de dezembro de 2001
Convênio Assoc Comunit Otavio Azevedo (REVOGADA pela lei nº 388/2005)
LEI
Número: 207/2001
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de dezembro de 2001
Cria o Sistema Municipal de Ensino (VIGENTE)
LEI
Número: 206/2001
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de dezembro de 2001
Contrato Temporário (EXPIRADA)
LEI
Número: 205/2001
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de dezembro de 2001
Orçamento (EXPIRADA)
LEI
Número: 204/2001
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de dezembro de 2001
Estabelece a Planta de Valores para Tributação de Imóvel de utilização urbana (VIGENTE)