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LEI
Número: 661/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2007
Extingue e cria cargos em comissão e respectiva função gratificada e fixa valor no quadro de cargos do Município (REVOGADA pela Lei nº. 736/2008)
LEI
Número: 660/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de agosto de 2007
Denomina o mural da Prefeitura Município como imprensa oficial do Poder Executivo (VIGENTE)
LEI
Número: 659/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de agosto de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (EXPIRADA)
LEI
Número: 658/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de agosto de 2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 657/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de julho de 2007
Altera o Art. 4º (VIGENTE)
LEI
Número: 656/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de julho de 2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 654/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de julho de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Recursos Humanos por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 653/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 04 de julho de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 652/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 04 de julho de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a contratar recursos humanos por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 651/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 04 de julho de 2007
Dá nome a Estrada Municipal (VIGENTE)
LEI
Número: 650/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2007
Altera a redação dos Arts. 1º e 6º da Lei nº 548 (VIGENTE)
LEI
Número: 649/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de junho de 2007
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 648/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de junho de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (EXPIRADA)
LEI
Número: 647/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de junho de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 646/2005
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de junho de 2007
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ (EXPIRADA)
LEI
Número: 645/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de junho de 2007
Altera a redação dos Arts (VIGENTE)
LEI
Número: 644/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de junho de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contrato por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 643/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de maio de 2007
Altera redação do Parágrafo único, Art (EXPIRADA)
LEI
Número: 642/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de maio de 2007
Cria mais 03 (três) cargos de Operário, no quadro de cargos de provimento efetivo (REVOGADA pela Lei nº. 736/2008)
LEI
Número: 641/2007
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de maio de 2007
Cria mais 04 (quatro) cargos de Professor Área I (REVOGADA pela Lei nº. 914/2009)