Plenária: Sessão Ordinária 20/10/2021
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/10/2021
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de através das secretarias competentes, sobretudo a Secretaria de Educação, para que seja instituído na rede municipal de ensino, programa educacional de prevenção e combate à violência doméstica, dispondo, ainda, de noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 "Maria da Penha ".
