Plenária: Sessão Ordinária 15/05/2024.
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 13/05/2024
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.
Plenária: Sessão Ordinária 15/05/2024.
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 13/05/2024
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.