Plenária: Sessão Ordinária 06/10/2021
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 04/10/2021
Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.