Seis Projetos do executivo Municipal foram aprovados na Sessão do dia 20 de Junho.

Confira os Projetos:

---Projeto nº. 045/18 do Executivo Municipal que: “Aprova o plano Municipal de Atenção socioeducativo e dá outras providências ” 

---Projeto nº. 049/18 do Executivo Municipal que: “Regula a realização de feiras eventuais no Município de Tabaí e dá outras providencias. ”

---Projeto Substitutivo ao PL nº. 050/18 do Executivo Municipal que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa TEMPLUM Empreendimentos Investimentos Imobiliários Ltda, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações.” (Está empresa deverá oferecer 04 (quatro) empregos diretos nesta unidade, com possibilidade de ampliação, sobe pena de recisão do contrato de auxilio caso não cumpra com as exigências estabelecidas no Projeto.)

---Projeto nº. 051/18 do Executivo Municipal que: “Dispõe sobre a extinção de créditos tributários da Administração do Município de Tabaí mediante transação.”

---Projeto nº. 053/18 do Executivo Municipal que: “Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.” ( Este PL autoriza a abertura de crédito no valor de R$80.100,00 (oitenta mil e cem reais), proveninente de emenda parlamentar para aquisição de um âmbulância para uso da Secretária Municipal da Saúde)

---Projeto nº. 058/18 do Legislativo Municipal que: “Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.481/2016, de 30 de junho de 2016, que institui o auxílio para transporte aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências” 

Acompanhe a tramitação dos Projetos no nosso site  clicando aqui e ouça a sessão clicando aqui.
Um Poder Legislativo Forte, se faz com transparência!!!

Data de publicação: 21/06/2018

Créditos: Assessoria CM

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