Plenária: Sessão Ordinária 06/02/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 06/02/2019

EMENDA Nº 001/2019 1. Exclui o inciso II do art. 9º do PL 114/2018. 2. Dá nova redação ao inciso I., do Parágrafo Primeiro, do art. 11, do PL nº 114/18, nos seguintes termos: I – Para a manutenção da atividade avícola, a Prefeitura Municipal, poderá adquirir a cama para dar incentivo a produtores, que desempenham outras atividades rurais.

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