Pedido de Informação - Pedido de Informação

Plenária: Sessão Ordinária 07/08/2024

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 06/08/2024

Venho através deste pedido de informação, solicitar ao Prefeito Municipal quais ações estão sendo realizada nesta administração referente ao saneamento básico, tendo em vista a legislação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, foi sancionado em julho de 2020, tendo entre seus objetivos a universalização de serviços até o ano de 2033, certificando que 90% da população do país tenha acesso a tratamento e coleta de esgoto e 99% tenha acesso à água potável