Plenária: Sessão ordinária 04/09/2019
Situação: Rejeitada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 02/08/2019
Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.