Situação: Arquivada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 24/02/2017
Do Ver. Marcos Antônio de Azevedo
Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de contratação de empresa para realizar estudo e atualizar a planta genérica, ou seja, do recadastramento imobiliário no município. O cadastro existente é antigo e desatualizado, onde muitas construções existentes não contribuem, sobrecarregando e penalizando aqueles que já estão no cadastro, isto não é justo, assim o poder público municipal terá condições de cobrar de todos os contribuintes um valor justo sobre a propriedade, devido a atualização dos imóveis, realizando desta forma a Justiça Tributária.
Este estudo e recadastramento deverá ser simplificado que facilite a atribuição de valores mais justos e fáceis de serem atualizados futuramente, contudo a planta genérica não é somente um instrumento tributário, ela servirá para nortear o planejamento municipal em relação ao uso e ocupação do solo, no que diz respeito ao Plano Diretor do Município de Tabaí, que deverá ser elaborado logo para ser aprovado, para a nossa cidade ter um crescimento planejado e que o poder público possa realizar obras e melhorias para a população, como saneamento, ruas largas com calçadas para os pedestres e praças para que as pessoas tenham lugares de lazer para desfrutar com a família.
Esta indicação tem como objetivo de atualizar os imóveis e servirá para um futuro próximo a Regularização Fundiária na área urbana.
Desde já agradeço a atenção e conta com a sua colaboração
