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LEI
Número: 546/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de agosto de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial, por prazo determinado, recursos humanos para atuar junto a Secretaria de Obras e Saneamento do Município.
LEI
Número: 545/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de agosto de 2006
Dá nova redação às alíneas dos Incisos I e II, do art (VIGENTE)
LEI
Número: 544/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a contratar recursos humanos por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 543/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2006
Altera a redação, re-numera e acrescenta Parágrafo ao art. (REVOGADA pela Lei nº 830/2009)
LEI
Número: 542/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Tabaí na Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (EXPIRADA)
LEI
Número: 541/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2006
Extinguir e cria cargo em comissão e respectiva função gratificada no quadro de cargo do Município (REVOGADA pela Lei nº 736/2008)
LEI
Número: 540/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e aponta recurso para cobertura do mesmo (EXPIRADA)
LEI
Número: 538/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de junho de 2006
Cria cargo de Operador de Máquinas no quadro de cargo de provimento efetivo do Município e autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado.
LEI
Número: 537/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de junho de 2006
Cria Cargo de Motorista no quadro de cargos de provimento efetivo do Município (REVOGADA pela Lei nº 736/2008)
LEI
Número: 536/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de junho de 2006
Autoriza abertura de crédito adicional especial e aponta recursos para cobertura do mesmo (EXPIRADA)
LEI
Número: 535/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2006
Dá nova redação ao art. 1º e alíneas do Inciso II do art (VIGENTE)
LEI
Número: 534/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2006
Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço em imóvel do Município à Empresa EDERSON PACHECO PISSAIA, em conformidade com a Lei Municipal nº 433-05 (EXPIRADA)
LEI
Número: 533/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2006
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$1.500,00 (EXPIRADA)
LEI
Número: 532/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, recursos humanos para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Bem-Estar Social.
LEI
Número: 531/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2006
Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos, na forma do inc. V, do art
LEI
Número: 530/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a locar um prédio e cedê-lo à Empresa Marcelo Medeiros Dornelles Cia Ltda. (EXPIRADA)
LEI
Número: 529/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a contratar recursos humanos por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 528/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2006
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 527/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contrato por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 526/2006
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contrato por prazo determinado (EXPIRADA)